08/02/2012 – O DNIT vai fiscalizar acessos e construções ao longo das margens da BR-101 Sul, em Santa Catarina. A ação pretende advertir os proprietários que estejam construindo estruturas como galpões, prédios e residências dentro da faixa de domínio da rodovia ou em área não edificante. Obras nessas áreas podem afetar a visibilidade do tráfego ou comprometer a segurança dos usuários em acessos a vias lindeiras ou obras de arte especiais.Em caso de constatar que a obra em andamento ocupa faixa de domínio ou área não edificante, o DNIT e a PRF podem atuar para o embargo da obra. A lei federal 10.233, de 2001, confere ao órgão público poder de atuação sobre a faixa de domínio, bem como o de estabelecer restrições sobre o uso do solo nas áreas lindeiras às rodovias federais.
Os empreendedores podem, acidentalmente, durante a terraplenagem de terreno próximo à rodovia, aterrar valas utilizadas para escoamento das águas de chuva. Essa manobra afeta diretamente a rodovia, tendo em vista a elevação do nível das sarjetas para escoamento, com acúmulo e formação de lâmina d’água sobre as faixas de rolagem.
Outro agravante está relacionado à construção próxima às saídas das faixas de rolagem para via lateral. De acordo com o manual para ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio, editado pelo DNIT, se não houver controle dos acessos a terrenos lindeiros, existe tendência à deterioração progressiva da rodovia, com rápido crescimento de atividades nas faixas de domínio e crescimento descontrolado de tráfego cruzando as pistas.
A execução de serviços como aterros e terraplenagens ou a instalação de peças publicitárias, como banners ou outdoors, próximos às rodovias federais, necessitam de aprovação do DNIT.
Empreendimentos como indústrias, hotéis, motéis, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e restaurantes, oferecem aos usuários serviços nas margens da BR-101 Sul. Essas instalações são importantes, pois prestam serviços aos usuários da via. A ação do DNIT visa estabelecer padrões para a instalação destes empreendimentos, garantindo a trafegabilidade, bem como a segurança de usuários, funcionários e empreendedores.
Consulta ao DNIT – Antes de iniciar qualquer processo de construção próximo às margens da rodovia, o interessado deve procurar a Unidade Local do DNIT em Tubarão. A Unidade está localizada na rua Dep. Olices Pedra de Caldas, na via lateral sentido Sul/Norte, entre os viadutos de acesso ao bairro Morrotes e de acesso ao Centro da cidade. O horário de atendimento ao público é das 8 h às 17 h, de segunda-feira à sexta-feira. O telefone para contato é: (48) 3626-3342.
