7 de out de 2013

Processo de desapropriação é explicado em audiência pública

Audiências de conciliação dos moradores do Contorno de Pelotas e BR-116/RS serão realizadas em agosto.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reuniram-se ontem (30/07), em audiência pública, com 104 moradores do Contorno de Pelotas e BR-116/RS que serão desapropriados em função das obras de duplicação da rodovia. Além de esclarecer o procedimento das audiências de conciliação a serem realizadas entre os dias 26 a 30 de agosto, foi entregue o laudo de avaliação com os valores das indenizações.


Nesta primeira etapa, de cerca de quase mil processos de desapropriação da rodovia, do Contorno de Pelotas até Guaíba, os moradores foram chamados de acordo com o cronograma de obras para cada localidade e por estarem com a documentação necessária em dia. O valor da indenização, que é calculado a partir de pesquisas de mercado e normas técnicas, considera bens imóveis e terras, além das suas benfeitorias.

De acordo com o juiz federal Altair Antônio Gregório, os processos de indenização já foram ajuizados pelo DNIT, mas os valores apresentados podem ser contestados no dia da conciliação. “O objetivo da audiência pública é orientar as pessoas desapropriadas, visando à extinção imediata do processo no mutirão de conciliação”, falou. Caso algum morador não esteja de acordo com a proposta, o próximo passo é a realização de perícia, conforme previsto em lei.

Além de receberem os laudos de avaliação, os proprietários também foram orientados a levar documentos pessoais e dados de conta bancária para o dia da audiência de conciliação. Se acordados, o pagamento da indenização é feito no prazo 30 dias pelo DNIT. Defensores públicos e assistência gratuita das universidades estarão à disposição para auxiliar a comunidade, sendo permitida também a presença de advogados particulares. O presidente da Comissão de Desapropriação do DNIT, Rafael Hallal, ressalta que o objetivo final é conciliar. “Não se trata de uma negociação e sim de uma conciliação”, disse. Conforme o procurador federal Alcemar Cardoso da Rosa, a expectativa é que as conciliações atinjam 90% de acordo. “Temos este histórico já em várias rodovias, como BR-101 (trecho Osório-Torres), BR-392 (Pelotas-Rio Grande) e BR-386 (entre Tabaí e Estrela)”. Somente no Contorno de Pelotas, a estimativa é que 350 propriedades sofram interferência da obra. 

 O passo a passo das desapropriações:

Hallal explica que os locais a serem desapropriados estão dentro da faixa de domínio da rodovia. De forma preliminar, a Supervisão das Obras faz o levantamento das propriedades, estudos topográficos e medições. Os valores propostos são aprovados pelo DNIT Brasília e se inicia o processo judicial.
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